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Por Madson Moraes, http://estilo.br.msn.com/tempodemulher

Nova lei do Aviso Prévio: saiba o que mudou

Segundo a nova lei, para cada ano trabalhado o funcionário irá ganhar mais três dias de aviso prévio. Especialista explica os detalhes!


Especialista explica os detalhes! /ThinkStock

Especialista explica os detalhes! /ThinkStock

Por MADSON MORAES

Demitir o funcionário pode ficar mais salgado para o patrão. Isso porque a nova lei do aviso prévio, sancionada em outubro de 2011, tornou mais onerosa ao bolso dos patrões a demissão. Antes da Lei 12.506/2011, a chamada lei do Aviso Prévio que entrou em vigor em 13.10.2011, o empregado contratado por prazo indeterminado tinha direito ao recebimento do aviso prévio mínimo de 30 dias, caso demitido sem justo motivo pelo seu empregador. Algumas normas coletivas comtemplavam um aviso prévio superior a 30 dias, mas não era regra geral para os trabalhadores. Então, o que mudou com a nova lei?

“Com o advento da referida lei, o aviso prévio dos empregados deverá ser concedido de forma proporcional ao tempo de serviço, nos termos a seguir: 30 dias aos empregados que contem até 1 ano de serviço na mesma empresa e acréscimo de 3 dias por ano de serviço prestado na mesma empresa pelo empregado, até o máximo de 60 dias complementares, perfazendo um total de até 90 dias de aviso prévio”, explica Igor Lima, advogado trabalhista do escritório Brasil Salomão e Matthes Advocacia.

Ou seja, ao completar 2 anos de trabalho, é acrescido 3 dias à indenização de 33 dias. Ao completar 3 anos, serão 6 dias para a indenização de 36 dias e assim por diante. Ou seja, o funcionário que completar 21 anos de trabalho na mesma empresa terá acrescido 60 dias para a indenização de 90 dias.

Para a FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), a nova lei “é potencialmente mais danosa para as micro e pequenas empresas que terão seus gastos elevados para manter funcionários, lembrando que há a existência de outros projetos menos gravosos que tratam do assunto”, disse o órgão em nota publicada à época da sanção da nova lei.

Para entender melhor a lei e como será aplicada, o advogado Igor Lima respondeu 6 dúvidas das leitoras do Tempo de Mulher.

TIRE AQUI 6 DÚVIDAS SOBRE A NOVA LEI

40Comentários
22/mar/2012 17:01
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Infelizmente tudo o que é para "agregar" ao empregado, sempre são valores insignificantes, pagamos uma FORTUNA de impostos o ano inteiro, e quando é para NOS beneficiar, são valores minusculos...

Se o salário aumenta 5%, os produtos e o custo de vida aumenta 11%, e aí? Como ficamos?

Quantas pessoas trabalham uma vida inteira, adquirem problemas de saúde, ausência da família, para chegar na hora da recisão e não ter nem a metade do pagamento em que merece!

 

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Mais uma vez o Brasil tampa o sol com a peneira.....pra que isso........Essa nova lei de acrescentar 3 dias ao trabalhador por ano trabalhado, não o garante de encontrar emprego durante esse tempo a mais. O que os governantes precisam é usar corretamente o seu tempo de trabalho, para criar leis e condições de dar mais chances do brasileiro encontrar emprego e ser bem remunerado por ele.

Estou nos EUA há 4 anos e com medo de voltar pro Brasil, sou pedagoga especialista em educação básica e não conheço proporcionalmente até hoje, uma profissão tão mal remunerada e desvalorizada nesse país. Então diante dessa novidade, como podem dizer que essa nova lei é "boa" pro empregado.....façam-me um favor...........precisamos de outras providências urgente isso sim.

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Polegar para cima Se está lei é pra ser entendida, então deve ser mais explicada, porque não consegui entender exatamente o que mudou, além dos 3 dias é claro!!!!  O que passou a ser melhor ??? precisam ser mais claros...
1/mai/2012 18:12
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....o governo só toma iniciativa qnd é pra ferrar com os Micro empresários... pq eles ñ aumentam os juros do FGTS, o seg. desemprego e o q mais sair do bolso deles... ah ñ dá né!!! eles estão muito preocupados em aumentar seu próprio salário, o ajuda a terno e etc.....nós Micro empresários já pagamos muitos impostos, talvez se pagassemos menos poderíamos reverter isso em melhores salários....
11/mar/2012 14:13
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é um passinho a mais, mais ainda pouco significante!!!
12/abr/2012 10:09
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Essa nova  lei do Aviso prévio só serve para beneficiar o Governo, eles sancionaram  a mesma para que os empregados não requererem os direitos como: seguro desemprego, FGTS ect. e assim sobrar dinheiros nos cofres públicos.
11/mar/2012 15:06
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mudança são sempre bem vindas,mas é preciso ficar atento

1/mai/2012 17:52
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Pelo menos já é alguma migalha, digo, coisa prá nós!!!! O Q eles deveriam mexer prá melhorar e muito é os juros do FGTS q está muuuuito fora da realidade, ali o nosso dinheiro é corroído pela inflação, porém o governo ganha muito com esse nosso dinheiro qd eles aplicam em outras coisas....
1/mai/2012 19:50
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E se o funcionário pedir a conta da empresa, a mesma lei vale pra ele?
Por exemplo, tenho 5 anos de casa, se me mandam embora, ganho 42 dias de aviso prévio, e se eu pedir a conta, terei que pagar os 42 dias?
1/mai/2012 19:03
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É isso aí, de nada adianta nos revoltarmos em pequenos grupos, em manifestações discretas de classes pequenas,se eles são grandes e fortes. No dia em que as pessoas começarem a se unir a partir de suas casas e família, e entenderem que a UNIÂO faz a FORÇA , e porem isso em prática, aí sim eles sentirão o impacto e não terão para onde correr, e então as coisas talvez  realmente melhorem.
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