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Nova lei do Aviso Prévio: saiba o que mudou

Não quero cumprir o aviso, e agora?



Não quero cumprir o aviso, e agora? - 3 (© Thinkstock)
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E se o funcionário pedir demissão e não quiser cumprir o aviso?

O funcionário, assim como o empregador, tem o dever de dar o aviso prévio. Caso o empregado não o faça, o empregador poderá descontar o valor equivalente ao aviso prévio das suas verbas rescisórias, exceto se o empregado provar a existência de justo motivo que fundamente o descumprimento da obrigação, hipótese na qual o empregador não deverá proceder ao desconto. É válido ressaltar que o empregador, independente da existência de justo motivo, poderá dispensar o empregado do cumprimento do aviso prévio e, desta forma, não proceder qualquer desconto.

Cabe ressaltar que a quantidade de dias de aviso prévio devidos pelo empregado tornou-se controvertido após a vigência da Lei 12.506/2011. A controvérsia que se instaurou é se: o empregado deve somente 30 dias de aviso prévio ou o aviso prévio devido pelo empregado é proporcional ao tempo de serviço, assim como o aviso prévio devido pelo empregador? O entendimento que prevaleceu foi que o aviso prévio proporcional ao tempo de serviço é devido somente pelo empregador, sendo o aviso prévio devido pelo empregado sempre de 30 dias, independente do tempo de serviço prestado na empresa.

33Comentários
2/abr/2012 12:24
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minha licenca maternida ja acabou tive que voltar a trabalha porem nao teve como pois meu bebe so tem 4 meses nao encontrei ninguem pra cuidar dele e ele so mama entao tive que pedir demissao e nao vou ter como cumprir aviso pelos mesmo motivo. nesse caso a empresa deve me dispensar do aviso e nao preceder o desconto?
27/abr/2012 16:12
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na minha empresa todos receberam aviso prévio,quero saber se somos obrigados a cumprir com todos os dias?ou temos a opção de faltar e ñ ser descontado no final do aviso? 
13/mar/2012 00:24
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Trabalho a dez anos numa mesma casa e desejo pedi mnhas contas em outubro: qero saber quanto tempo devo cumprir de aviso e tmbem, cmo em outubro completo duas ferias cencidas se meus patroes teem qi mi pagar as duas de uma vez assimqi eu cumprir o aviso..
11/mar/2012 11:06
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Gostaria de saber se o empregado que foi demitido antes da lei e recorreu à justiça tem direito ao beneficio da nova lei.
12/mar/2012 22:49
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Fui demitido na empresa que era cipeiro,mas a empresa alegou que como perdeu o contrato não tinha nada a pagar quanto a estabilidade dos cipeiros.

Tenho direito a receber este tempo?

22/mar/2013 09:11
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Estou em férias de uma empresa onde trabalho à um ano e seis meses, retorno dia 03/04, e não quero

continuar na empresa, como faço para pedir demissão e não cumprir o aviso, isso pode ser feito? como devo fazer? 

15/jan/2013 22:58
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Tive quatro meses de licença á maternidade ,porém gostaria de saber  se é obrigatório o aviso  ?? Eu quero ser mandada embora por motivos de minha filha não ter ninguém para cuidar . Eu devo entrar  na justiça ,para ver meus direitos ?? Me ajude urgente !!

2/nov/2012 18:53
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pedi demisçao de uma empreza onde trabalho 6:20 e vou cumprir o aviso previo,tenho direito a ser liberada mais cedo.
9/out/2013 17:57
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trabalhei 1 ano e 6 mês e não peguei ferias e pedi demissão. não cumprir  o aviso por que já comecei em outra empresa. a empresa onde eu trambalhava pode descontar 1 mês de salario encima das minhas ferias proporcional e 13° salario proporcional?
15/abr/2012 23:06
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Durval, a NR-5 é clara quanto a demissão de cipistas (ou cipeiros) eleitos.
Há 3 (três) formas de se demitir um cipista eleito.
1) Pedido de demissão do próprio cipista feita após o mesmo ter redigido manualmente uma carta desistindo do cargo de cipista. Esta carta deve ser apresentada ao MTE e a CIPA terá 2 (dois) dias úteis para empossar o suplente.
2) Demissão por justa causa.
3) Fim de contrato de trabalho. Este contrato pode ser do próprio cipista ou poderá ser da empresa quando esta presta serviço terceirizado e seu cliente encerra o contrato de prestação de serviços.
1/mai/2012 21:47
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Quem foi dispensado ( exemplo novembro de 2011) e não recebeu, tem direito ou não ( 3 anos na mesma empresa) ?
1/mai/2012 22:50
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pessoal!!!!
Para ver as 6 perguntas e respostas deve Inicar Slideshow....

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a pessoa que e demitida com mais de 10 anos a empresa pode compra o aviso previo e como é calculado este acordo.
24/mai/2012 15:41
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fui admetida no dia 2 de maio tenho que comprir esta nova lei
1/mai/2012 22:04
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gostaria de ver as respostas sobre este assunto como diz o artigo .
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