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Por Madson Moraes, http://estilo.br.msn.com/tempodemulher

Pensão alimentícia

Para esclarecer 10 dúvidas sobre o assunto conversamos com os advogados Roberto Mohamed e Ivone Zeger.


Para esclarecer 10 dúvidas sobre o assunto conversamos com os advogados Roberto Mohamed e Ivone Zege

Para esclarecer 10 dúvidas sobre o assunto conversamos com os advogados Roberto Mohamed e Ivone Zege

Pensão alimentícia é um tema que gera inúmeras dúvidas. Com é o cálculo para a pensão? Dá prisão? A mulher também pode pagar? Dá para pedir revisão? A obrigatoriedade de pagar termina quando o filho chega aos 18 anos?

Discutir o valor da pensão e como será o acordo ente os pais é, na maioria das vezes, desgastate para o ex-casal. Para esclarecer as dúvidas conversamos com dois advogados: o especialista em Previdência, Roberto Mohamed, e a especialista em Família e Sucessão, Ivone Zeger.

1. Entenda o que é pensão alimentícia

Para entender o que significa pensão, a advogada Ivone Zeger usa a expressão "MALTES" para fixar às pessoas os itens que o juiz leva em consideração. "Para as pessoas leigas poderem entender, a palavra é ótima. Significa M de Moradia, A de Alimentação, L de Lazer, T de Transporte, E de Educação e S de Saúde. Em cada letra você tem o que o juiz observa quando vai arbitrar um valor", observa.

O que interessa é que o valor estipulado ofereça condições dignas para os filhos e para o cônjuge que não tem condições de se manter. "Na impossibilidade do cônjuge responsável não poder arcar com essas despesas por algum motivo, podem ser chamados a contribuir os avós paternos, maternos e outros parentes da prole", afirma Ivone.

2. Estabelecendo o valor

Não existe uma lógica para estipular o valor. O juiz observa caso a caso e considera as necessidades de quem vai receber e as possibilidades de quem vai pagar. Muitas vezes chega-se ao número de 30% dos rendimentos, mas esse valor pode ser maior ou menor. Aquele que paga - seja homem ou mulher - pode pedir a exoneração desse valor.

De acordo com Roberto Mohamed, o valor é determinado ou por vontade das partes numa separação amigável, pelo juiz numa audiência ou até mesmo liminarmente com uma ação de alimentos (obtenção de pensão alimentícia para a pessoa necessitada).

Mas o valor da pensão só pode ser decidido pelo juiz? "Não. Se a separação for feita no cartório, a intervenção do juiz não é necessária. E se for feita no Judiciário, mas de forma amigável, os próprios cônjuges podem propor o valor", diz Ivone.

3. Homem também recebe pensão da ex-mulher?

A Constituição de 1988 acabou com a figura da cabeça do casal que era o homem e o novo Código Civil ratificou essa posição, tanto que hoje o homem pode pedir pensão para a mulher e vice-versa. "Não existe mais essa questão de separou e um tem que sustentar o outro", observa Mohamed.

4. Pensão para casos específicos

Podem acontecer casos em que a mulher se separa depois de 30 anos de casados e ela não trabalhou durante esse tempo porque o marido não quis. Então, ela saiu do mercado de trabalho e, nesse caso, é uma competição injusta para essa mulher voltar ao mercado. Esses argumentos podem justificar uma pensão para ela.

5. Quem não paga vai preso?

"Essa é uma das raras prisões por dívida civil admitidas pela Constituição. Sempre oriento a nunca deixar de pagar ou se manifestar quando não tem condições de fazê-lo", observa Ivone. Quando não há a possibilidade de pagar, é preciso informar ao Judiciário que não tem condições e explicitar os motivos. Com um mês de atraso já é possível pedir a prisão, o que não significa que o juiz vá consentir com o pedido.

Na opinião de Roberto, essa prisão civil somente se justifica quando o pai tem condições de pagar a pensão e resiste a isso. "O mandato sempre vem assim: pague ou justifique o motivo de não fazê-lo sob pena de reclusão", avalia.

Mesmo com o descumprimento do pagamento as visitas não são suspensas. A mulher não pode punir o pai pelo não pagamento da pensão ao proibir ele de ver o filho. Ela pode até pedir a prisão dele, mas não impedi-lo de ver a criança.

6. Dá para pedir revisão da pensão?

O pai é responsável por, teoricamente, metade das necessidades da criança e a outra metade é de responsabilidade da mãe. "Existe uma cultura de que se o pai ganha bem ele vai ter de pagar tudo. Mas imagina, por exemplo, uma mulher com salário de 26 mil reais e o homem com salário de 5 mil. Eles têm um filho e vem a pergunta: como vai ficar essa pensão alimentícia? Ele não tem que responder sozinho pelas necessidades da criança. Deve ser metade das despesas porque a mãe também precisa sustentar a criança", observa Mohamed.

7. Preciso ter filho para receber pensão?

"Uma coisa é a pensão alimentícia paga aos filhos. Outra é a que é paga ao ex-cônjuge. Mesmo sem ter filhos, o ex-cônjuge ou o ex-companheiro pode solicitar o pagamento de pensão desde que prove sua necessidade", diz a advogada Ivone. Já quem vive em união estável também pode receber pensão desde que obtenha na Justiça o reconhecimento da união.

Outra coisa: os filhos que têm pais ou avós que não têm outros meios de sobrevivência podem ter de pagar pensão. Outro caso é quando o pagador morre ou não puder mais pagar: são os parentes têm de arcar com a obrigação.

"É o caso, por exemplo, de avós que pagam pensão ao neto porque o pai morreu ou não tem condições de fazê-lo. A obrigação também pode ficar a cargo de outros parentes - não só a pensão dos filhos, mas, dependendo do caso, também a da ex-mulher", ressalta Ivone.

8. Apenas em dinheiro?

Não. Se ele, por exemplo, não quer que o dinheiro vá para a mão da ex-mulher o que ele pode fazer (isso vale tanto para a mulher quanto para o homem) é pagar todas as despesas. Como? Detalhando que da idade tal à idade tal vai pagar colégio, vestuário, plano de saúde, ou seja, vai garantir as necessidades da criança sem dar um centavo para a mãe.

No caso da guarda compartilhada é um pouco mais complexo. "Nesse caso, os dois dividem a guarda da criança e, dessa maneira, dividem também todas as responsabilidades e despesas", afirma Mohamed.

9. Gravidez sem união estável dá pensão?

Pensão durante a gravidez é um troço complicado. A maior parte dos juízes entende que não, mas é possível concessão. Se ele assume que o filho é dele, fica mais fácil. "Agora, uma pensão alimentícia que vai ser pedida para alguém com o qual ela não era casada, é mais difícil porque não há como determinar a paternidade. Num casamento, sim. Numa separação, o marido pode ser condenado a pagar pensão porque ele não está pagando para o filho, mas para ela durante a gestação", ressalta Mohamed.

10. A pensão acaba aos 18 anos?

Existem casos em que a pensão vai até os 24 anos quando o filho concluir os estudos (com exceção de filhos incapazes, como os deficientes mentais). "Se o pagamento for para a ex-esposa, a obrigação cessa se ela contrair novas núpcias ou se ficar comprovado que não necessita mais desse auxílio. Os filhos, porém, são outra história. Eles devem receber pensão alimentícia até completarem 18 anos ou até terminarem os estudos", garante Ivone.

É importante ressaltar que a obrigação não se extingue automaticamente quando essas condições são atingidas. Para que isso ocorra, o pagador deverá ingressar com uma ação exoneratória, solicitando o fim do pagamento. Durante a ação é necessário provar que o filho, ao atingir a maioridade aos 18 anos, pode dispensar esse amparo porque já tem condições de se sustentar sozinho.

1Comentário
19/abr/2012 12:14
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independente das leis ex mulher e pra vida toda e bolso de ex e igual o inferno nunca ta cheio por isso q e importante mesmo numa relacao amigavel colocar tudo no papel pois cabeca de mulher muda da noite pro dia principalmente se ela for sua exkkkkkkkkkkk
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